Apenas em casos de grande repercussão na imprensa a sociedade toma conhecimento dos crimes de queima de arquivo que ficam invariavelmente impunes. A Lei 9.807/99 prevê a participação da sociedade civil no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, inclusive com a possibilidade de mudança de identidade e do local de residência.

É possível que alguns pensem que essa situação de risco para partes e testemunhas é um problema que existe apenas nos grandes centros em razão do terror promovido pelo crime organizado, o que é um engano. Nas regiões mais pobres do País é muito comum a existência de coação e constrangimento a partes, vítimas ou testemunhas e até o seu desaparecimento.

Ocorrem, ainda, diversos outros tipos de violência não só em processos criminais, mas também há casos em processos civis e trabalhistas. Pessoas inocentes podem a ser vítimas fatais de acidentes e assaltos forjados. Flagrantes igualmente forjados são, ainda, muito comuns como forma de prender, desmoralizar e desacreditar publicamente partes ou testemunhas, especialmente em casos de grande repercussão, ou mesmo a autoria de outros crimes lhes pode ser falsamente atribuída, como meio de por em dúvida a idoneidade do cidadão perante a opinião pública, de igual modo o desacreditando.

Por tais razões, a ORDEMBRASIL, em convênio com as autoridades competentes, assumirá a proteção legal daqueles que a procurarem, sentindo-se ameaçados ou na iminência de sofrer violência, os quais serão imediatamente ocultados no País ou no exterior, ficando sua identidade e localização mantidas sob rigoroso sigilo, na forma da lei.