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Rede Global de Direitos Civis
Cidadãos comuns de todos os países podem ser membros.
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Objetivos Sociais e Políticas de Atuação

 

Introdução

 

A ORDEM DOS DIREITOS CIVIS DO BRASIL é uma associação internacional, sociedade civil sem finalidades lucrativas em organização, com atuação no País e no exterior em defesa da Constituição da República Federativa do Brasil, do acesso do cidadão comum à ordem jurídica justa do Estado Democrático de Direito e do fortalecimento dos direitos humanos e da justiça, sem qualquer vinculação de natureza política, tratando-se de uma entidade suprapartidária.

Somos um grupo de pessoas com idéias modernas e com vontade de trabalhar para fazer deste País uma das nações mais ricas da Terra neste Terceiro Milênio, combatendo a miséria e a ignorância que impedem a igualdade de oportunidades para todos e a Democracia. Trata-se de uma Organização não-governamental com o fim precípuo de desenvolver a cidadania, valorizando o direito do cidadão e o respeito à lei.

Nossos principais objetivos são a defesa da Constituição Federal e do direito de acesso do cidadão à proteção imparcial da lei e ao devido processo legal através da criação de uma grande escola livre do Direito, com o fim de instruir qualquer do povo para que conheça a lei e faça valer as garantias que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil.

A
ORDEMBRASIL atuará ainda na representação dos interesses e direitos dos seus associados tanto no âmbito administrativo quanto judicial, inclusive perante os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, bem como, na proteção da infância e da adolescência, na defesa do consumidor e do meio ambiente.

Estes objetivos incluem a criação de cursos, programas educacionais que levem o Direito às comunidades carentes, a produção de material de televisão sobre direito e cidadania e a criação de um portal na Web, entre muitos outros projetos que já estão se tornando realidade.

A Sociedade é composta de pessoas físicas sem distinção de qualquer natureza, independentemente de sua condição social, financeira, intelectual, de origem étnica, credo religioso ou convicção política; e de pessoas jurídicas de natureza estritamente privada, não-governamentais, notadamente:

a) as micro e pequenas empresas, pelo reconhecimento da sua vulnerabilidade no conjunto da atividade econômica e do seu papel preponderante na geração de empregos para o equilíbrio do mercado de trabalho e para a Paz Social; e

b) as sociedades civis sem fins lucrativos com objetivos de relevante interesse público, social ou assistencial nas áreas de amparo e proteção ao menor e ao idoso, defesa do meio ambiente, educação, formação profissional, habitação popular, organização comunitária, proteção do consumidor e saúde, visando o apoio e o incentivo à sua organização e o fomento para a otimização de suas potencialidades, através a melhoria da qualidade, eficiência e objetividade de suas operações.

A principal atividade da ORDEMBRASIL é criar, manter e expandir uma grande escola livre do Direito, preparando o cidadão com a instrução avançada da lei, das práticas forenses e dos processos nos tribunais, de modo a conferir objetivamente aos seus alunos, associados ou não, a capacidade intelectual de defenderem a si próprios, tanto no plano administrativo quanto judicial, bem como, a representação judicial e extrajudicial dos interesses individuais, coletivos e difusos de seus associados, atuando no âmbito da liberdade de associação e da manifestação do pensamento. Tudo funcionará com uma ágil estrutura profissional onde a chave é o Sistema de Qualidade, pelo que buscaremos juntos a certificação internacional de qualidade total em serviços.

A Associação é formada de pessoas comuns iguais a você, cidadãos que buscam conhecer os seus direitos e aprender a defender seus interesses no dia-a-dia, obter maiores informações para tomar decisões importantes ou quando precisarem recorrer à Justiça Pública. Especialmente em nossos dias, quando o direito privado regula de forma cada vez mais ampla as relações interpessoais e o indivíduo, isoladamente, sente-se impotente contra o abuso do poder econômico e os defeitos do sistema jurídico.

Toda a receita das operações da
ORDEMBRASIL será reinvestida nos projetos da Associação e todos os seus associados têm o direito estatutário de fiscalizar e obter toda e qualquer informação da Entidade sob os aspectos econômico e financeiro. A Diretoria estará sempre sujeita a responder civil e criminalmente por quaisquer eventuais abusos dos recursos financeiros da Associação e ninguém está autorizado a angariar fundos em nome desta Entidade, cujas receitas somente poderão ser provenientes de depósitos em conta bancária.

Qualquer pessoa pode requerer a sua inscrição em uma das duas categorias principais de associados: sócios contribuintes e beneficiários. Todas as decisões obedecerão ao critério técnico-profissional, cujos laudos ou pareceres serão objeto de deliberação tomada pelos sócios contribuintes em assembléia, podendo os sócios beneficiários comparecer a todas as convocações e opinar durante as Assembleias Gerais da
ORDEM DOS DIREITOS CIVIS DO BRASIL, mas somente os associados contribuintes têm direito a voto nas deliberações da Entidade. Beneficiários são aqueles associados que usam dos serviços e dos benefícios colocados à disposição de todos os demais associados, mas não podem integrar os órgãos de administração da Entidade nem exercer o voto nas assembleias, porque não contribuem para a manutenção financeira da Associação.

A administração da
ORDEMBRASIL será exercida obedecendo aos seguintes critérios:

• administração profissional;
• assessoramento técnico especializado;
• remuneração da Diretoria;
• continuidade das ações e dos projetos;
• atuação no Brasil e no exterior;
• transparência, independência e eficiência;
• sistema de qualidade.

 

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