Num
país de tantos contrastes econômicos e
sociais como o nosso, as relações entre os
humildes e os grandes grupos se tornaram uma
luta desigual que somente veio a ser minorada
com o advento do Código de Defesa do
Consumidor, de 1990, considerado por muitos
como um dos mais avançados do mundo. Não
obstante, a repercussão do reconhecimento
judicial dos direitos de apenas um único
consumidor, ainda que perante os Juizados
Especiais, pode ser suficiente para ameaçar
a viabilidade econômica de grandes empresas,
grupos financeiros ou conglomerados
econômicos, até mesmo de natureza
multinacional.
Não raro, tomamos conhecimento dos mais
diversos casos de pessoas que são vítimas
de toda sorte de violações desse Código em
razão de práticas comerciais abusivas e
desleais, bem como pela completa falta de
segurança de produtos e serviços, inclusive
dos serviços públicos. Em situações como
essas, o povo pobre, totalmente ignorante da
sua cidadania, não está preparado para se defender.
Daqui por diante, então, face à
aglutinação dos interesses econômicos em
imensos blocos de comércio e às fusões e
incorporações de grandes grupos em
oligopólios transnacionais no chamado
processo de globalização da economia, o
indivíduo terá ainda menores chances ao
tentar fazer valer seus direitos contra as
grandes organizações, a menos que disponha
de meios e de uma estrutura ágil, eficiente,
moderna e tão organizada quanto as empresas
para assumir a sua defesa, não apenas no
âmbito legal, mas cobrando em escala
planetária um posicionamento ético definido
e um compromisso com seu bem-estar,
respeitando o consumidor.
Assim, é um dever
e um compromisso da ORDEMBRASIL a defesa
dos interesses e direitos protegidos pelo
Código de Defesa do Consumidor.