  |
|
Apresentação • Contato • Home • Organização • Inscrições • Fórum • Patrocínio • Sala de Imprensa
|
|
BRASILEIRO DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS LIBERTADO, ALEXANDRE COSTA, PROMETE CONTINUAR SEU TRABALHO. OBRIGADO PELO SEU APOIO. FREED BRAZILIAN HUMAN RIGHTS DEFENDER, ALEXANDRE COSTA, PLEDGES TO CONTINUE WORK. THANK YOU FOR YOUR SUPPORT. |
|
Press Release
PERSEGUIÇÃO POLICIAL CONTRA OS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS É DESAFIO PARA AGENDA 2030 NO BRASIL Defensor de direitos humanos recorre à proteção da ONU por julgamento justo e apoio à federalização Atualizado em 08/11/2023 às 11:37
Recife, 28/10/2023 - Preso sem julgamento há sete meses, em Pernambuco, acusado por crimes de palavra e dano ao patrimônio publico, o defensor de direitos humanos, Alexandre de Melo Costa, está no centro de uma investigação internacional para se descobrir onde está a gravação da audiência de instrução e julgamento, de mais de duas horas de duração, do seu processo que tramita perante a Terceira Vara Criminal de Paulista, cidade da Região Metropolitana do Recife. Costa que diz ser inocente e vítima de uma armação da polícia para prendê-lo, alega que provou sua inocência durante a referida audiência, quando os policiais contradisseram suas declarações no inquérito policial. Uma testemunha comprovou que Costa sofreu um banho de spray de pimenta dentro do Complexo Policial do Paulista e, outra testemunha, disse que a sua assinatura no inquérito policial é falsa. “A polícia mentiu para o juiz dizendo que eu tinha sido condenado em outro processo”, diz Costa que alega acusação falsa, flagrante forjado e a falsificação do inquérito policial. Na manhã do dia 25/03/2023, depois de uma discussão com um popular que tentava abusar sexualmente de uma mulher embriagada, Costa conta que foi ameaçado de morte pelo indivíduo chamado Tiago Batista. Por esse motivo, solicitou o policiamento através do serviço 190, do COPOM da PMPE. Em seguida, chegou ao local a guarnição comandada pela Sgt Andressa Benigna que, segundo Costa, teria se recusado a atender à ocorrência dizendo não ter visto ameaça nenhuma. Costa se apresentou como defensor dos direitos humanos e disse para os militares que tem a proteção da ONU. A Sgt Andressa riu com desdém e disse: “Nós não gostamos de direitos humanos porque vocês defendem bandidos”. A partir desse momento, surgiu um impasse em virtude de haver se declarado defensor dos direitos humanos. Costa, então, solicitou outra guarnição, comunicando a recusa da Sgt Andressa ao oficial coordenador, no que foi prontamente atendido pela Polícia Militar.
Com a chegada da segunda guarnição, a Sgt Andressa teria ficado furiosa por ter sido desautorizada e obrigada a conduzir as partes para a delegacia. Por essa razão, segundo Costa, a militar teria falsificado a ocorrência para prender a vítima, transformando o suspeito inicial em vítima e invertendo os papéis em conjunto com o delegado da Polícia Civil, Waldenilton Cavalcanti de Moraes, responsável pelo caso. Os familiares de Costa pediram à ONU a adoção dos procedimentos da Declaração sobre os Defensores dos Direitos Humanos que garante a proteção internacional e a investigação imparcial dos fatos, através da Autoridade Central no Brasil que é o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Diante de todo o imbróglio, os familiares alegam obstrução de justiça por parte do magistrado, Costa segue preso sem julgamento e o juiz do caso não se pronuncia há 60 dias. Em seu depoimento em juízo, Costa denunciou as condições do presídio como falta d’água, superlotação, comida estragada, surto de tuberculose e contaminação das cisternas por resíduos tóxicos de um lixão a céu aberto. O Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, forneceu ajuda para que seja oferecida uma reclamação de acordo com os procedimentos previstos. A participação de agentes do governo de Pernambuco na investigação do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania foi recusada pelos familiares de Costa. A família de Costa sustenta que a fraude foi desmascarada na audiência e acredita que o juiz do processo suprimiu seu registro do sistema para proteger os policiais envolvidos. O magistrado pode estar querendo anular a audiência, mas as investigações do CNJ, do MPF, da OAB e da ONU estão em curso. Recentemente, a Procuradoria Geral da Justiça do MPPE também entrou nessa investigação por solicitação do Ministério Público Federal. Os advogados estão preparando pedido de providências ao Procurador-Geral do MPPE. Na sua visão, o magistrado não atua com imparcialidade e está conduzindo o processo para condenar o acusado e proteger a polícia. A Declaração das Nações Unidas sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos completou, este mês, seu vigésimo quinto aniversário desde a sua edição em 1998. Muitos países têm apoiado o pedido de se fortalecer globalmente a proteção aos defensores dos direitos humanos. O documento assegura no seu artigo 9º que no exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais, nomeadamente na promoção e proteção dos direitos humanos enunciados naquela Declaração, todos têm o direito, individualmente e em associação com outros, de se beneficiarem de recursos adequados e de serem protegidos na eventualidade de violação de tais direitos. O parágrafo cinco deste artigo estabelece o direito a uma investigação imediata e imparcial pelo estado nacional em caso de violação contra um defensor dos direitos humanos. Para a família, o magistrado está violando o art. 8º, alínea “f”, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos que estabelece o direito da defesa de inquirir as testemunhas presentes no tribunal e de obter o comparecimento, como testemunhas ou peritos, de outras pessoas que possam lançar luz sobre os fatos. São muitas as reclamações sobre a atuação dos policiais militares em Pernambuco. Recentemente, seis pessoas inocentes de uma mesma família foram mortas em tempo real, ao vivo nas redes sociais, por uma suposta vingança pela morte de dois militares em serviço. O governo de Pernambuco está bancando politicamente esse episódio conhecido como Chacina de Camaragibe, uma vez que, até agora, ninguém foi preso nem afastado para investigações. O caso do defensor de direitos humanos Alexandre Costa se encontra sob análise do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para decidir sobre o pedido de federalização que é a transferência do processo da justiça de Pernambuco para a Justiça Federal. No dia 10 de dezembro de 2023, a ONU comemora o aniversário de 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.
Equipe Eyelegal Oferecida notícia crime com pedido de investigação ao Procurador-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco contra o juiz que desapareceu com o vídeo da audiência de instrução e julgamento criminal do defensor de direitos humanos preso. Filed criminal petition for investigation requested to the Brazil Pernambuco State General Prosecutor against judge who disappeared with the imprisoned human rights defender criminal trial video. |
|
October 5, 2023 14:42
To The United Nations High Commissioner on Human Rights Honorable Dr. Volker Türk
Your Excellency,
On behalf of Alexandre de Melo Costa, a Brazilian human rights defender unfairly imprisoned without judgment and in preventive detention since March 23, 2023, I am writing to you regarding a previous request for support and protection, according to the Declaration on Human Rights Defenders, Article 9-5, right to a prompt and impartial investigation or that an inquiry takes place whenever there is reasonable ground to believe that a violation of human rights and fundamental freedoms has occurred in any territory under its jurisdiction. One important point of view about Brazil when studying human rights and international law is that the Brazilian authorities have a special problem enforcing the international commitments or obligations previously assumed. The Brazilian government at all levels only does everything in its own way, and human rights would be an exotic favor, mainly in the state judiciary. Your Excellency, please note that this year we celebrate the 25th anniversary of the Declaration on Human Rights Defenders, and Brazil's Pernambuco State is suffering the most serious crisis in public security in this century. Six people from the same family were killed by the state military, live on social media, as the police’s revenge for the murder of two policemen in service. The state governor may face impeachment because of the public security crisis, as nobody was arrested or even removed for investigation, an evident measure to protect and serve the summary executions of a whole family of a suspect, also killed by the police. The situation of Alexandre de Melo Costa is also unusual because the case judge simply removed from the entrails of the judicial electronic process the criminal trial video of the entire hearing of all the people involved in that case, preventing the defense of the accused and suspending the court proceedings for more than 30 days illegally. Everything points to the evidence; the judge is protecting the military in order to convict the accused. The inmate was arrested in pre-trial detention in the event of false accusation, police persecution, forged flagrant, and falsification of the police inquiry caused by his status as a human rights defender and taken to the Prison of Igarassú, Pernambuco, Pavilion “C”, record 2057122. A human rights defender who is being subjected to cruel, inhumane and degrading treatment due to overcrowding, spoiled and insufficient food, exposure to a tuberculosis outbreak and toxic contamination of the cisterns of the prison system by a sanitary landfill. All the inmates are sick; contaminated by the spoiled food served and the poisoned water. Alexandre de Melo Costa responds to false criminal charges for supposed word crimes and the alleged damage to the protection bar where the suspects are handcuffed in the police station before the Third Criminal Court of the District of Paulista, Pernambuco, Brazil, case no. 0006949-34.2023.8.17.3090. There was the trial hearing on August 31, 2023, but at the same time, arbitrarily, in an illegal and never-before-seen move, the case judge suddenly subtracted the hearing video from the system of the court, and the lawyers work was totally obstructed. The referred hearing was very good for the defendant; the military contradicted themselves in the police inquiry and confirmed the defendant’s version in many points. But the case judge ‘censored’ the record of the evidence in a public case without any legal grounds. Everything indicates the case judge wants to nullify the August 31, 2023, trial hearing to determine a new hearing in the coming days in order to control what will be said in the records. We are convinced the magistrate may tell us the images were lost, accidentally erased from the computer, cloud or systems of the court. The case judge does not respond to the lawyers for more than 30 days. The disappeared trial hearing proved the innocence of the defendant, the case judge already knows Alexandre de Melo Costa is innocent, but the court is maintaining the prison because his absolution implies at the same time the conviction of the military. It is important to say that everything that is happening in this case is totally illegal. It reaches the boundaries of torture to keep an innocent arrested, hiding the proof of his innocence. In Brazil, it could be crimes of abuse of power or procedural fraud. In fact, there is a pattern of interference by the judge conducting the process to deny access to the defendant to records of two phone calls to the police, analogous to 9-1-1, that prove the innocence of the accused, but the judge is quiet hindering, without a decision for six months. It’s not about one public record for lack of hearing video; all public records requested were not granted by the case judge. In his judicial interrogation, the defendant exposed the atrocious prison conditions as well as the lack of medical care. Obviously, the State of Pernambuco doesn’t want to see these declarations of a human rights defender on the Internet. Finally, it’s necessary to explain that the town is a small city where everyone knows everyone. So, all the public officials involved in this case are acquaintances in their work and frequently share their official duties. The local political influence is to protect the police, not the people. Exactly as we saw above, six innocents were killed, and nothing happened. The petitioner kindly asks Your Excellency for a letter of support to the Brazilian Central Authority for the federalization, the right to a fair trial, moving the case from the State Court to the Brazilian Federal Justice, and his inclusion in the Brazilian Federal Government's Human Rights Defenders Protection Program, the investigation to clarify the defense of human rights is the real motivation for his illegal detention. Respectfully, Felipe Costa Eyelegal Team
|
Defendendo a Terra
© Eyelegal - Rede Global de Direitos Civis. Todos os direitos reservados.